Termos de serviço de desenvolvedor do Discord

Data efetiva: 8 de julho de 2024

Data da publicação: 6 de junho de 2024

Clique aqui para obter o link de acesso aos termos anteriores.

Bem-vindo(a)! Thank you for your interest in Discord’s APIs, software development kits (“SDKs”), and other developer products and services and associated software (including those described in or available via our Developer Portal) (collectively, "APIs" or “Developer Platform”).

Estes Termos de Serviço do Desenvolvedor (“Termos de Desenvolvedor”) se aplicam ao acesso e ao uso de nossas APIs que fizer e estipulam as obrigações jurídicas entre nós e você.

Quando dizemos “Discord”, “nós”, “nosso(a)” e “conosco” nestes Termos de Serviço do Desenvolvedor, estamos nos referindo à Discord Inc., a menos que haja estipulação em contrário em outros termos aplicáveis a determinada API.

Quando dizemos “Termos”, nestes Termos de Desenvolvedor, nos referimos coletivamente a estes Termos de Desenvolvedor, a nossa Documentação para Desenvolvedores e a outros documentos aplicáveis que possamos vir a disponibilizar (“Documentação”), a nossa Política de Desenvolvedor do Discord, a nossos termos de serviço (incluindo nossas Diretrizes da Comunidade do Discord) e a outros termos, políticas e diretrizes aplicáveis que possamos vir a disponibilizar (inclusive em nosso Portal do Desenvolvedor ou na Central de ajuda). If you access or use our Social SDK, the Terms include our Social SDK Terms. If there is a conflict between these Developer Terms and any additional terms, then these Developer Terms will control for that conflict unless expressly stated otherwise in the additional terms. Se você usa outros serviços do Discord junto com as APIs, os termos desses outros serviços também se aplicarão a você. Os demais termos definidos estão descritos na Seção 13 (Definições) abaixo.

Important Note: Section 12(e) (Choice of Law; Dispute Resolution) incorporates the dispute resolution provision from our Terms of Service, which includes an arbitration clause and class action waiver that applies to all U.S.-based Discord users. Please read this section carefully as it may significantly affect your legal rights, including your right to file a lawsuit in court.

Seção 1: aceitação dos Termos e registro

c. Cláusulas sobreviventes.

Ao aceitar estes Termos de Serviço do Desenvolvedor, criar ou operar um Cliente de API ou, de todo modo, acessar ou usar nossos aplicativos, você concordará em cumprir os termos e aceitará que os termos regem seu relacionamento conosco. Você também confirma e aceita que (i) tem pelo menos 13 anos de idade e alcançou a idade mínima exigida pela legislação do seu país; e (ii) se não tiver idade suficiente para se vincular aos Termos em seu país, seus pais ou tutores precisarão aceitar os Termos em seu nome. Se você é pai, mãe ou tutor e o adolescente acessar ou utilizar as APIs, os Termos também se aplicarão a você, e será sua a responsabilidade pela atividade do adolescente. Leia os Termos integralmente com atenção.

Você não poderá usar as APIs e não poderá aceitar os Termos se for proibido de usar ou receber as APIs nos termos da legislação vigente dos Estados Unidos ou de outros países, inclusive do país em que você está domiciliado ou onde usa as APIs.

Se estiver usando as APIs em nome de uma pessoa jurídica, você declara e garante que tem autoridade para vinculá-la aos Termos e, com a aceitação dos Termos, você o fará em nome da pessoa jurídica (e todas as referências a “você” nos Termos se referirão a tal pessoa jurídica).

b. Registro e informações de aplicativo

Você poderá ter que fornecer determinadas informações suas (por exemplo, informações ou materiais de identificação ou contato) e de seu Aplicativo (por exemplo, detalhes sobre sua funcionalidade) como parte do processo de registro para acesso às APIs (inclusive quando você cria seu Aplicativo) ou como parte do uso continuado das APIs por você (inclusive no Portal do Desenvolvedor ou durante a Avaliação do Aplicativo). Você manterá essas informações sempre corretas, completas e atualizadas. Sem limitar o acima mencionado, você manterá uma descrição clara e precisa do seu Aplicativo nos perfis voltados para os usuários. Você não representará falsamente ou disfarçará sua identidade, ou a de seu aplicativo, no Portal do Desenvolvedor, como parte de um processo de registro ou Avaliação do Aplicativo ou ao usar as APIs. Usaremos as informações a seu respeito para confirmar sua identidade e de outras maneiras descritas na nossa política de privacidade.

Seção 2: uso das APIs

b. Restrições.

Sujeito ao cumprimento dos Termos, concedemos a você uma licença revogável, não passível de cessão, intransferível, não sublicenciável e não exclusiva para acessar e usar as APIs e a Documentação que disponibilizarmos somente da forma necessária para integrar, desenvolver e operar seu Aplicativo e no limite do permitido pelos Termos (inclusive a Política de Desenvolvedor). Reservamo-nos todos os direitos não expressamente concedidos nos Termos, e você não poderá acessar ou usar as APIs ou a Documentação de forma não estipulada nos Termos.

b. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.

Você não realizará as seguintes ações (nem tentará ou permitirá que outros o façam ou tentem): (a) fazer engenharia reversa ou derivar o código-fonte, segredos de comércio ou know-how das APIs, exceto no limite em que esta restrição for proibida pela legislação vigente; (b) modificar, criar trabalhos derivados, copiar, reproduzir, redistribuir, alugar, arrendar, vender ou comercializar o acesso às APIs; ou (c) acessar ou usar as APIs de qualquer forma que (i) não esteja de acordo com a Documentação aplicável, (ii) comprometa, invalide ou contorne nossos processos técnicos ou medidas de segurança, (iii) crie uma vulnerabilidade de segurança para usuários, para nós (incluindo nossos sistemas ou redes) ou para terceiros, ou (iv) ultrapasse taxas de API, de chamadas ou outros limites de uso que definirmos a nosso exclusivo critério (inclusive da forma definida na Política de Desenvolvedor ou na Documentação aplicável) ou que entendamos ser uso excessivo ou abusivo.

c. Software de Código Aberto.

Alguns dos softwares exigidos por nossas APIs ou incluídos nelas poderão ser oferecidos por meio de licença de código aberto, conforme listado na Documentação. As licenças de software de código aberto constituem contratos por escrito separados. No limite em que a licença do software de código aberto expressamente substituir os Termos, tal licença estipulará seu acordo com o Discord somente em relação ao software de código aberto aplicável.

d. Credenciais de desenvolvedor.

Você usará as credenciais de desenvolvedor (por exemplo, o ID do Aplicativo, suas senhas, chaves, tokens e segredos do cliente) que atribuirmos somente em seu Aplicativo e nas APIs pertinentes (não permitindo que outro aplicativo os use) e os tratará como informações confidenciais do Discord (conforme descrito abaixo). Sem limitar o acima mencionado, você manterá as chaves de API e tokens criptografados em arquivos ou outros materiais que possam ser acessados por terceiros (exceto seus Prestadores de Serviço, de acordo com a Seção 12(a)). Para evitar qualquer dúvida, as credenciais de desenvolvedor não poderão estar inseridas nos projetos de código aberto.

e. Elegibilidade.

Como parte das APIs, poderemos disponibilizar alguns recursos a você que exigem o cumprimento de requisitos adicionais para qualificar o acesso a eles (por exemplo, habilitar seu aplicativo a ser detectado nos serviços Discord). Para evitar qualquer dúvida, seu acesso e uso de tais recursos estarão sujeitos ao cumprimento dos critérios de elegibilidade aplicáveis em vigor na data e a outras políticas (além de todos os outros Termos).

Seção 3. Uso do Conteúdo do Aplicativo e do seu Aplicativo

b. Atribuição.

Você nos concede uma licença mundial, livre de royalties, transferível, sublicenciável e não exclusiva para executar, exibir publicamente e encenar, distribuir, reproduzir, modificar, hospedar, traduzir, armazenar ou, de outra forma, usar seu Aplicativo e Conteúdo do Aplicativo em relação à operação, ao desenvolvimento e ao aprimoramento das APIs e de outros serviços Discord; desde que o direito de reprodução não se aplique ao Aplicativo. Essa licença serve para nos permitir, dentre outras opções: permitir que os usuários instalem e usem seu Aplicativo nos servidores do Discord; vejam e forneçam informações sobre você (inclusive seu nome e Recursos de Marca) e seu Aplicativo a usuários (inclusive no perfil e nas páginas de produto); circundar, vincular, colocar conteúdo em torno e limitar comandos de seu Aplicativo; tornar seu Aplicativo detectável por outros usuários nos serviços Discord (inclusive em resultados da pesquisa, categorias e coleções com outros Aplicativos); atribuir você como fonte do Conteúdo do Aplicativo; e analisar o desempenho e a conformidade do seu Aplicativo e do Conteúdo do Aplicativo. Para fins de clareza, o que faremos nos termos desta licença dependerá, em parte, do seu Aplicativo, do Conteúdo do Aplicativo e de como você usa as APIs. Por exemplo, se seu Aplicativo for uma integração de bot que você hospeda e implanta por conta própria, não precisaríamos hospedar seu Aplicativo. Essa licença permanecerá em vigor em relação ao Conteúdo do Aplicativo depois que os Termos encerrarem. Não estaremos sujeitos a termos ou políticas associadas ao seu Aplicativo ou Conteúdo do Aplicativo (mesmo que venhamos a clicar em botões de aceitação). Você garantirá que o seu Aplicativo e o Conteúdo do Aplicativo não introduzirão vírus, worms, defeitos, cavalos de Troia, malware, spyware, adware ou outros itens de natureza destrutiva nas APIs ou outros serviços do Discord.

b. Usuários.

Você é inteiramente responsável pelo seu Aplicativo (inclusive desenvolvimento, operação, manutenção, suporte, distribuição, uso e conteúdo). Você exigirá que os usuários cumpram toda a legislação vigente e os termos (incluindo nossos termos de serviço) relativos ao uso, por eles, de seu Aplicativo (e não permitirá que eles os infrinjam). Se você tem termos de serviço ou outro tipo de acordo separado que deva se aplicar ao uso do Aplicativo pelo usuário, aceita que (i) tal acordo se dá somente entre você e o usuário e não seremos responsabilizados por ele; e (ii) tal acordo não substituirá, modificará nem contrariará os Termos, os quais prevalecerão em caso de conflito ou inconsistência com seu acordo.

Seção 4. Conformidade com a legislação e direitos de terceiros

Você e seu Aplicativo farão o seguinte (e exigirão o mesmo de quem atua em seu nome e de seus usuários): (i) cumprir toda a legislação vigente; (ii) não violar direitos de terceiros (inclusive direitos de propriedade intelectual, outros direitos exclusivos, direitos de privacidade ou de publicidade); (iii) não acessar ou usar as APIs de maneira enganosa, antiética, falsa ou que incentive atividades ilegais ou violações de direitos de terceiros; e (iv) não violar outros termos ou políticas do Discord. Para maior clareza e sem limitar o acima exposto, você e seu Aplicativo cumprirão quaisquer acordos, termos ou políticas de terceiros aplicáveis à disponibilização de seu Aplicativo em qualquer cliente Discord (incluindo lojas de aplicativos ou outras diretrizes ou requisitos de desenvolvedor impostos pela Apple, Google ou outros). Se acreditarmos que você ou seu Aplicativo fizeram o Discord violar qualquer um desses acordos, termos ou políticas de terceiros, poderemos remover seu Aplicativo ou tomar outras medidas de imposição, conforme descrito na Seção 9.

Você declara e garante que obteve e preservará todos os direitos necessários (inclusive de seus usuários) para nos conceder as licenças, permissões e outros direitos mencionados nos Termos (inclusive os estipulados nas Seções 3(a) e 8(d)) e para operar seu Aplicativo (inclusive para exibir, distribuir e fornecer todas as informações, dados e outros tipos de conteúdo nele, e para acessar, usar ou processar os Dados da API e outros dados dos usuários).

Seção 5. Privacidade e Segurança do Usuário

c. Assuntos confidenciais.

Sem limitar a Seção 4, você cumprirá toda a legislação sobre privacidade aplicável, incluindo o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia e a Diretiva de privacidade eletrônica, o Regulamento Geral de Proteção de Dados do Reino Unido, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) brasileira, a Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia (CCPA) e a Lei de Direitos de Privacidade da Califórnia (CPRA). Você fornecerá e cumprirá a política de privacidade do seu Aplicativo, que estará de acordo com a legislação sobre privacidade aplicável e descreverá com precisão e completude aos usuários do seu Aplicativo quais dados você coleta, como você usa e compartilha tais dados conosco e com terceiros e como os usuários podem solicitar a exclusão de tais dados. Para evitar qualquer dúvida, como você usa dados inclui como acessa, coleta, armazena, retém, transmite, compartilha e processa esses dados. Você usará os Dados da API apenas de acordo com sua política de privacidade, com a legislação vigente e com os Termos. Você concorda que sua política de privacidade não substituirá, modificará nem conflitará com os Termos, os quais prevalecerão em caso de conflito ou inconsistência com sua política de privacidade. Você manterá links públicos e atualizados para sua política de privacidade no Portal do Desenvolvedor e facilitará o acesso aos usuários do seu Aplicativo.

b. Compartilhamento e retenção de Dados da API.

Você não compartilhará Dados da API com terceiros, exceto nas seguintes circunstâncias, sujeito ao cumprimento dos termos e da legislação vigente: (i) com um Prestador de Serviço; (ii) no limite exigido pela legislação vigente; e (iii) quando um usuário do seu Aplicativo instruir você diretamente a compartilhar seus Dados da API com terceiro (e você nos fornecerá prova de tal instrução mediante solicitação).

Exceto no limite pelo qual for obrigado(a) a reter Dados da API nos termos da legislação vigente, você (1) atualizará imediatamente os Dados da API mediante solicitação nossa ou do usuário em questão, e (2) excluirá imediatamente os Dados da API quando (a) a retenção não for mais necessária para a funcionalidade declarada (e aprovada por meio da Avaliação do Aplicativo, conforme o caso) para o Aplicativo e permitida pelos Termos; (b) parar de operar seu Aplicativo (seja por conta própria, por medidas de imposição nossas ou por outro motivo); (c) solicitarmos a exclusão; (d) o usuário em questão solicitar a exclusão; ou (e) conforme previsto em lei. Você dará aos usuários uma maneira acessível de solicitar a modificação e a exclusão dos Dados da API. Se receber Dados da API erroneamente, você nos informará imediatamente, excluirá tais dados e fornecerá prova de exclusão mediante solicitação nossa.

c. Implementar boa segurança.

Você empregará, e exigirá o mesmo de quem atuar em seu nome, todos os esforços justificados para proteger os Dados da API de acesso ou uso não autorizado (incluindo, para evitar qualquer dúvida, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação, a distribuição ou outro tipo de comprometimento). Esses esforços incluirão: (i) a criptografia dos dados inativos e (ii) a manutenção de proteções administrativas, físicas e técnicas projetadas para impedir o acesso e o uso não autorizados e atender à legislação vigente (inclusive em relação à segurança e à privacidade dos dados). Você informará imediatamente aos seus usuários sobre qualquer acesso ou uso não autorizado de seus dados, no limite do que for exigido pela legislação vigente. Você também nos informará imediatamente e nos fornecerá as informações solicitadas sobre incidentes de acesso ou uso não autorizado de Dados da API ou outros que possam comprometer a segurança, a confidencialidade ou a integridade de seus sistemas (ou dos sistemas daqueles que atuarem em seu nome) que processam Dados da API. Caso ocorra algum dos incidentes mencionados acima, você começará imediatamente a resolvê-lo e a cooperar conosco de maneira razoável, inclusive nos atualizando regularmente em relação ao incidente e seu impacto nos Dados da API, às ações de resposta que estão sendo realizadas e ao seu atendimento a avisos ou outros requisitos exigidos pela legislação vigente.

Seção 6. Monitoramento e Avaliação do Aplicativo

As APIs são projetadas para ajudar você a aprimorar seu Aplicativo. Você concorda em responder imediatamente às nossas solicitações para verificar e auditar sua conformidade com estes Termos. VOCÊ ACEITA QUE O DISCORD PODERÁ MONITORAR O USO DAS APIs PARA GARANTIR A QUALIDADE, MELHORAR AS APIs E OUTROS SERVIÇOS DO DISCORD E VERIFICAR SUA CONFORMIDADE COM OS TERMOS. Você não interferirá nesse monitoramento. O Discord poderá usar qualquer meio técnico para impedir tal interferência.

Sem limitação do acima mencionado, também poderemos exigir que você envie seu Aplicativo para ser avaliado e aprovado por nós em diversas situações (por exemplo, para aprovar o acesso a determinadas APIs ou Dados da API, quando o uso de seu Aplicativo alcançar determinados limites, quando você solicitar transferência de titularidade ou de direitos relacionados ao seu Aplicativo, ou para avaliar sua conformidade com os Termos) (“Avaliação do Aplicativo”). Você cooperará com a Avaliação do Aplicativo, fornecerá e manterá informações completas e precisas conforme solicitado por nós (inclusive no Portal do Desenvolvedor). Se seu Aplicativo tiver sido aprovado pela Avaliação do Aplicativo, você não alterará a funcionalidade dele substancialmente (inclusive o escopo dos Dados da API que você coleta ou como os usa ou compartilha) para além da finalidade declarada e avaliada, a menos que reapresente o Aplicativo para Avaliação do Aplicativo e receba nossa aprovação.

Poderemos solicitar periodicamente (inclusive pelo Portal do Desenvolvedor) informações, certificações e declarações relativas ao seu acesso ou uso das APIs ou dos Dados da API, que você nos fornecerá no prazo e na forma indicados e garantirá sua precisão e completude. Caso seja pessoa jurídica, tais certificações e declarações precisarão ser fornecidas por um representante autorizado.

Seção 7: IP e confidencialidade

b. Direitos autorais e política de IP do Discord.

O Discord não adquire a propriedade do seu Aplicativo e você não adquire a propriedade de direitos sobre nossas APIs, sobre os Dados da API, sobre a Documentação ou sobre informações confidenciais do Discord ou trabalhos derivados desses ativos.

Nossas APIs e Dados da API apresentam conteúdo de terceiros (por exemplo, textos, imagens, vídeos, áudio ou software). Esse conteúdo é de responsabilidade exclusiva da pessoa que o disponibiliza, e você é inteiramente responsável por sua decisão de usar ou distribuir tal conteúdo. Embora possamos vir a avaliar conteúdo a fim de determinar sua licitude ou possíveis violações a nossas políticas ou aos Termos e possamos remover ou nos recusar a exibir conteúdo, não fazemos declarações nem damos garantia sobre o conteúdo ou decisões tomadas em relação a ele. Por fim, os Dados da API poderão estar sujeitos a direitos de propriedade intelectual e, se for o caso, você não poderá usá-lo se não possuir licença para tal concedida pelo titular dos Dados da API ou garantida por lei. Seu acesso aos Dados da API poderá ser restrito, limitado ou filtrado de acordo com a legislação e a política vigentes.

Se você fizer sugestões ou der outro tipo de feedback sobre nossas APIs, nossa Documentação ou sobre outros serviços do Discord, estará nos concedendo uma licença não exclusiva, perpétua, irrevogável, sublicenciável e transferível para usar o feedback e as ideias geradas pelo feedback sem restrições, exigência de créditos ou remuneração devidas a você.

b. Modificação.

We respond to notices of alleged IP infringement and terminate the accounts of repeat infringers according to the process set out in the U.S. Respondemos a avisos de supostas violações de IP e encerramos as contas de infratores reincidentes de acordo com o processo descrito na Digital Millennium Copyright Act (DMCA) e na Política de direitos autorais e IP do Discord. Se você acha que alguém está violando seu IP e deseja nos informar, encontre informações sobre o envio de avisos na política acima.

Sem limitar a Seção 4, você cumprirá a DMCA para receber e responder a alegações de violação com relação a qualquer usuário ou conteúdo de terceiros fornecido ou contido em seu Aplicativo.

c. Confidential Matters

Nossas comunicações com você e nossas APIs poderão conter informações confidenciais do Discord. As informações confidenciais do Discord incluem materiais, comunicações e informações que são marcadas ou designadas como confidenciais ou que seriam normalmente consideradas confidenciais diante das circunstâncias (inclusive informações não públicas). Sem limitar o acima mencionado, sua participação em pesquisas ou enquetes de feedback ou participação em experimentos, testes ou usos para os quais disponibilizamos APIs que não estão disponíveis publicamente de forma geral (inclusive as informações que você recebe e feedback que fornece em relação a elas) são consideradas informações confidenciais do Discord. Se receber informações confidenciais do Discord, você (i) manterá seu sigilo e tomará pelo menos cuidados razoáveis para protegê-las, e as usará de acordo com o necessário para seu uso permitido das APIs aplicáveis consoante os termos e fornecimento de feedback, e (ii) não as divulgará a terceiros sem autorização prévia por escrito do Discord, exceto no limite em que (1) for exigido por lei, com aviso prévio razoável quando não for proibido por ordem judicial ou (2) for necessário para que um Prestador de Serviço preste serviços a você, sujeito aos termos da Seção 12(a).

Seção 8. Recursos de Marca; atribuição

a. Brand Features

“Recursos de Marca” significa os nomes comerciais, as marcas, as marcas de serviço, os logotipos, os nomes de domínio e outros recursos distintos de marca de cada uma das partes. Exceto onde for explicitamente declarado, os Termos não concedem a nenhuma das partes direitos sobre os Recursos de Marca da outra parte. Todo uso por você dos Recursos de Marca do Discord (inclusive eventual reputação associada a eles) beneficiará o Discord. Todo uso por nós de seus Recursos de Marca (inclusive eventual reputação associada a eles) beneficiará você.

b. Attribution

Todos os Aplicativos fornecerão as devidas atribuições exigidas pelo Discord (inclusive o que for descrito na Documentação aplicável). Você entende e aceita que o Discord é exclusivamente responsável por determinar se suas atribuições e uso dos Recursos de Marca do Discord estão de acordo com as diretrizes e os requisitos acima. Sujeito ao seu cumprimento dos Termos, o Discord concede a você uma licença limitada, revogável, intransferível, não sublicenciável, não exclusiva e não sujeita a cessão enquanto os Termos estiverem em vigor unicamente para exibir os Recursos de Marca do Discord para atribuições exigidas ou de maneira incidental durante a promoção ou o anúncio de seu Aplicativo, somente de acordo com os Termos e Diretrizes de Marca do Discord.

c. Publicity

Você não fará nenhuma declaração (inclusive promoções ou anúncios de seu Aplicativo) em relação ao seu acesso ou uso das APIs que possa sugerir parceria, patrocínio ou endosso do Discord sem a aprovação prévia por escrito desta em cada situação.

d. Uso promocional e de marketing.

Você nos concede uma licença mundial não exclusiva, transferível, sublicenciável e livre de royalties para usar seu nome e os Recursos de Marca, o nome e o ícone do seu Aplicativo e para produzir e distribuir Conteúdo do Aplicativo e representações incidentais (inclusive capturas de tela, vídeos ou outro tipo de conteúdo) do seu Aplicativo, durante a promoção, o anúncio ou a demonstração das APIs ou de outros serviços Discord que você use ou seu Aplicativo (inclusive em nossas superfícies de descoberta). Essa licença permanecerá em vigor para os materiais e instâncias existentes mesmo que os Termos sejam extintos.

Seção 9. Rescisão

a. Termination

Você pode rescindir os Termos descontinuando o acesso e uso (inclusive do Aplicativo e de outros que atuem em seu nome) das APIs a qualquer hora, com ou sem aviso prévio. O Discord se reserva o direito de rescindir os Termos ou descontinuar, suspender ou limitar as APIs ou alguma parte ou recurso do seu acesso em caso de Motivo de Imposição ou a nosso critério, mediante aviso prévio. Caso haja um Motivo de Imposição, poderemos, a nosso critério, tomar outras medidas de imposição, inclusive as seguintes: emitir avisos ou notificações a você ou aos usuários; identificar e exigir ações corretivas iniciadas por você; remover, suspender ou limitar seu Aplicativo ou Conteúdo do Aplicativo; remover as aprovações que concedemos a seu Aplicativo por meio da Avaliação do Aplicativo; remover emblemas que tenhamos emitido para você ou para o Aplicativo; exigir que você pare de usar e exclua Dados da API; rescindir, suspender ou limitar sua conta de usuário ou desenvolvedor no Discord ou suas credenciais de desenvolvedor; rescindir seus outros contratos com o Discord ou sua capacidade de usar outros serviços Discord; denunciar você ou seu Aplicativo às autoridades (conforme acharmos apropriado); ou tomar medidas judiciais ou outras que entendamos ser apropriado. Medidas de imposição e revisões podem ser automáticas ou manuais. Embora possamos realizar essas ações com ou sem aviso prévio, inclusive durante investigações, valorizamos a transparência e trabalhamos duro para esclarecer o contexto das decisões que tomamos quando apropriado. Você pode recorrer de quaisquer medidas de imposição tomadas segundo estes Termos utilizando este formulário ou por meio de opções que possamos disponibilizar em nossos serviços.

Sem limitação do acima mencionado, também poderemos limitar, suspender ou rescindir os tokens de acesso de seu Aplicativo e outros meios de acesso às APIs que não tenham sido usados ou acessados por pelo menos 30 dias, com ou sem aviso prévio a você.

b. Your Obligations Post-Termination

Com a rescisão dos Termos ou descontinuação do seu acesso às APIs, você imediatamente interromperá (e fará com que as pessoas que atuam em seu nome também o façam) o uso das APIs e das credenciais de desenvolvedor, parar todo o uso dos Recursos de Marca do Discord e excluirá todos os Dados da API em cache ou armazenados que tenha em seu poder ou controle ou que tenha sido coletado pelo seu Aplicativo, e todos os direitos concedidos a você consoante os Termos (inclusive as Seções 2 e 8(b)) serão revogados imediatamente. O Discord poderá se comunicar independentemente com qualquer titular de conta que esteja associada ao seu Aplicativo e credenciais de desenvolvedor para dar aviso da revogação do seu direito de usar determinada API.

c. Surviving Provisions

Quando os Termos forem extintos ou rescindidos, as cláusulas que, por sua natureza, precisem continuar em vigor indefinidamente permanecerão produzindo efeitos, inclusive as Seções 2(b), 3 a 7, 8(c) e (d), 9(b) e (c) e 10 a 13.

a. Aceitação dos Termos

a. a. GARANTIAS

O DISCORD E SUAS COLIGADAS, SEUS FORNECEDORES OU DISTRIBUIDORES NÃO FAZEM PROMESSAS ESPECÍFICAS SOBRE AS APIs, OS DADOS DA API, A DOCUMENTAÇÃO OU ALGUM SERVIÇO DISCORD. POR EXEMPLO, NÃO ASSUMIMOS COMPROMISSOS OU DAMOS GARANTIA SOBRE FUNÇÕES ESPECÍFICAS DAS APIs OU DA CONFIABILIDADE, DA DISPONIBILIDADE, DA PRECISÃO, DA QUALIDADE, DA ADEQUAÇÃO, DA LEGALIDADE, DA ORIGEM, DA SEGURANÇA, DA UTILIDADE OU DA CAPACIDADE DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS APIs, DOS DADOS DA API OU DA DOCUMENTAÇÃO. VOCÊ RECONHECE QUE NÃO GARANTIMOS QUE AS APIs ESTARÃO LIVRES DE INTERRUPÇÕES, ESTARÃO DISPONÍVEIS EM HORAS CERTAS E ESTARÃO LIVRES DE ERROS, E PODEREMOS ALTERAR, SUSPENDER OU DESCONTINUAR A DISPONIBILIDADE DAS APIs A QUALQUER HORA. FORNECEMOS AS APIs, OS DADOS DA API E A DOCUMENTAÇÃO “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM”, E VOCÊ OS USARÁ POR SUA CONTA E RISCO.

ALGUMAS JURISDIÇÕES ESTIPULAM DETERMINADAS GARANTIAS, COMO A GARANTIA IMPLÍCITA DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A DETERMINADO FIM E NÃO VIOLAÇÃO. EXCETO O QUE FOR EXPRESSAMENTE ESTIPULADO NOS TERMOS, NO LIMITE PERMITIDO POR LEI, RESSALVAMOS TODAS AS GARANTIAS, CONDIÇÕES, DECLARAÇÕES E COMPROMISSOS.

b. LIMITATION OF LIABILITY

NO LIMITE PERMITIDO POR LEI, O DISCORD E OS FORNECEDORES E DISTRIBUIDORES DO DISCORD NÃO SERÃO RESPONSABILIZADOS POR LUCROS CESSANTES, PERDA DE RECEITA OU DADOS, PREJUÍZO FINANCEIRO OU INDENIZAÇÕES POR DANOS INDIRETOS, IMPREVISTOS OU MULTAS.

NO LIMITE PERMITIDO PELA LEI, A RESPONSABILIDADE TOTAL DO DISCORD E DE SUAS COLIGADAS, FORNECEDORAS E DISTRIBUIDORAS ORIUNDA DOS TERMOS, INCLUSIVE POR GARANTIAS IMPLÍCITAS, FICARÁ LIMITADO AO (I) VALOR PAGO POR VOCÊ A NÓS PARA USAR AS APIS PERTINENTES (OU, A NOSSO CRITÉRIO, PARA FORNECER AS APIS NOVAMENTE) DURANTE OS SEIS MESES ANTES DA SUA PRIMEIRA REIVINDICAÇÃO OU (II) US$ 100 (OU EQUIVALENTE NA SUA MOEDA LOCAL), O QUE FOR MAIOR.

O DISCORD NÃO É RESPONSÁVEL PELA CONDUTA OU PELO CONTEÚDO, SEJA ONLINE, SEJA OFFLINE, DE USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DISCORD. DE TODA FORMA, O DISCORD E SUAS COLIGADAS, SEUS FORNECEDORES E SEUS DISTRIBUIDORES NÃO SERÃO RESPONSABILIZADOS POR DESPESAS, PREJUÍZOS OU DANOS QUE NÃO POSSAM SER RAZOAVELMENTE PREVISTOS.

c. Indenização.

A menos que seja proibido pela legislação vigente, você defenderá (a nosso critério) e isentará o Discord e suas coligadas, diretores, conselheiros, funcionários e usuários de todas as demandas, reivindicações, responsabilizações, danos, prejuízos, tarifas (inclusive honorários advocatícios e custas judiciais) e despesas relativas a:

acesso ou uso das APIs ou dos Dados da API por você, por pessoas que atuem em seu nome, por seu Aplicativo ou por seus usuários (inclusive incidentes de acesso ou uso não autorizado de Dados da API);
violação real ou suspeita dos Termos por você, por pessoas que atuem em seu nome, por seu Aplicativo ou por seus usuários;
violação real ou suspeita de direitos de terceiros (inclusive propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos ou de privacidade ou publicidade) por você, por pessoas que atuem em seu nome, por seu Aplicativo ou por seus usuários;
seu Aplicativo, Conteúdo do Aplicativo, seus Recursos de Marca ou conteúdo, dados, tecnologia, informações ou materiais fornecidos ou contribuídos por você, por pessoas atuando em seu nome, por seu Aplicativo ou por seus usuários.

Você não aceitará transações judiciais sem nossa autorização prévia por escrito. Poderemos, a nosso exclusivo critério, optar por assumir o controle da defesa e das transações de processos judiciais.

Seção 11. Transferências internacionais

c. Órgãos de departamentos americanos.

Esta Seção 11(a) se aplica no limite em que os Dados da API incluírem dados pessoais controlados pela Discord Netherlands BV (“Dados da Discord UE”) e você transferir os Dados da Discord UE para um território fora do Espaço Econômico Europeu que, no momento da transferência, não tenha uma decisão de adequação positiva da Comissão Europeia nos termos do Artigo 45 do RGPD (individualmente, uma “Transferência de Dados do EEE”).

Em cada instância de uma Transferência de Dados do EEE, seu uso dos Dados da Discord UE está sujeito ao cumprimento das cláusulas contratuais padrão na Decisão da Comissão Europeia (UE) 2021/914 (“Cláusulas”) conforme se tratarem de transferências controlador-para-controlador da forma descrita no Módulo Um.

Em cada instância, você aceita que, para os fins da Seção IV, Cláusulas 17 e 18 das Cláusulas, a Opção 1 e Opção (b) se aplicarão respectivamente e que o Estado-membro será os Países Baixos. Nada nesta Seção 11(a) tem o intuito de variar ou modificar as Cláusulas. Para os fins do Apêndice às Cláusulas, o seguinte se aplicará:

Para os fins do Anexo I(A) das Cláusulas, a Discord Netherlands BV é a “exportadora de dados” e você é o “importador de dados”, conforme definido nas Cláusulas.
Para os fins do Anexo I(B) das Cláusulas:
- “Categorias de titulares de dados” são os usuários que visitam, acessam, usam ou interagem com seu Aplicativo e com os serviços da Discord Netherlands BV;
- “Categorias de dados pessoais” são Dados da Discord UE, o que inclui informações de perfil, comunicações entre usuários, fotos e vídeos, informações de localização, informações sobre o uso do seu Aplicativo e de outros produtos e serviços, informações de pagamento, informações de dispositivo, informações de parceiros de terceiros ou do Discord ou, de outra forma, estipuladas na política de privacidade do Discord;
- “Dados confidenciais” são dados pessoais sobre a origem étnica ou racial de uma pessoa, suas opiniões políticas, religiosas ou filosóficas, associações a sindicatos, dados genéticos, dados biométricos para fins de identificação exclusiva de uma pessoa física, dados relativos à saúde ou à vida ou orientação sexual de uma pessoa física, antecedentes criminais ou suposta realização de delito ou crime;
- A “Frequência da transferência” é contínua no limite exigido para cumprir o propósito definido diretamente abaixo;
- “Natureza e finalidade da transferência de dados” é o fornecimento do seu Aplicativo a seus usuários consoante estes Termos e seus termos e política de privacidade aplicáveis; e
- “Período pelo qual os dados pessoais serão retidos” é conforme descrito nos Termos e, em todo caso, não mais do que o tempo necessário para uma finalidade comercial legítima de acordo com os Termos e com a legislação vigente (inclusive direitos de esquecimento e outros direitos individuais semelhantes), a menos que a legislação vigente exija que os Dados da Discord UE sejam retidos por mais tempo; nesse caso, você reterá os Dados da Discord UE somente pelo período exigido pela legislação vigente.
Para os fins do Anexo I(C) das Cláusulas, a autoridade supervisora competente será a Autoridade de Proteção de Dados holandesa (Autoriteit Persoonsgegevens); e
Para os fins do Anexo II das Cláusulas, você implementará e manterá medidas de segurança técnicas e organizacionais estipuladas nos Termos, inclusive as da Seção 5 (“Privacidade e Segurança do Usuário”) e outras medidas que possamos vir a exigir.

b. Suas obrigações após a rescisão.

Esta Seção 11(b) sobre transferências no Reino Unido será aplicada na medida em que os Dados da API incluam dados pessoais controlados pela Discord Netherlands BV, sujeita à RGPD do Reino Unido (conforme definido na Lei de Proteção de Dados do Reino Unido de 2018 (“DPA”)) (“Dados da Discord UK”) e a transferência de tais Dados do Discord do Reino Unido para um território fora do Reino Unido que, no momento da transferência, não tenha uma decisão de adequação positiva do Secretário de Estado, conforme as disposições relevantes do RGPD do Reino Unido e o DPA (“Transferência de Dados do Reino Unido”).

Sempre que houver uma Transferência de Dados do Reino Unido, seu uso dos Dados do Discord do Reino Unido estará sujeito à sua conformidade com o Adendo Aprovado (que é incorporado por referência a estes Termos de Desenvolvedor e considerado como tendo sido celebrado e preenchido conforme estabelecido abaixo). Nada nesta Seção 11(b) tem o intuito de variar ou modificar o Adendo Aprovado. Todos os termos usados abaixo estão devidamente definidos no Adendo Aprovado. Para efeitos do Adendo Aprovado, será aplicado o seguinte:

Na Tabela 1 do Adendo Aprovado, as informações das partes são conforme segue:
- Discord Netherlands BV é a “exportadora de dados” e você é o “importador de dados”, conforme definido no Adendo Aprovado.
- As informações das partes e as principais informações de contato são:

Discord Netherlands BV, Schiphol Boulevard 195, 1118 BG Schiphol, Países Baixos, e as informações de contato pessoal são conforme notificação do exportador de dados ao importador de dados ao longo do tempo.

As informações do desenvolvedor e as principais informações de contato são seus dados notificados à Discord Netherlands BV ao longo do tempo.

As partes concordam que a celebração dos Termos pelas partes constituirá a celebração do Adendo Aprovado.

Para efeitos da Tabela 2 do Adendo Aprovado, os módulos selecionados dos SCCs da UE aprovados serão o Módulo 1 (controlador para controlador).
A Tabela 3 do Adendo Aprovado deverá ser preenchida da seguinte forma:
- Anexo 1A: Lista das partes: as referências da Tabela 1 acima e as atividades relevantes de dados transferidos estão descritas nos Termos.
- Anexo 1B: Descrição de transferência: as informações na Seção 11(a) acima serão aplicadas, embora as referências a “Dados da Discord UE” sejam substituídas por “Dados da Discord UK”.
- Anexo II: Medidas técnicas e organizacionais: para os fins do Anexo II, você implementará e manterá medidas de segurança técnicas e organizacionais estipuladas nos Termos, inclusive as da Seção 5 (“Privacidade e Segurança do Usuário”) e outras medidas que possamos vir a exigir ocasionalmente.
Na Tabela 4 do Adendo do Reino Unido, o exportador de dados pode rescindir o Adendo do Reino Unido conforme os termos do Adendo do Reino Unido.

Seção 12: disposições gerais

c. Publicidade.

Antes de usar um Prestador de Serviço, você exigirá que eles primeiro aceitem por escrito somente acessar e usar as APIs e os Dados da API para você e conforme suas instruções para prestar os serviços de desenvolvimento ou operação do Aplicativo de acordo com os termos e para nenhuma outra finalidade (inclusive seus próprios objetivos). Para evitar qualquer dúvida, os Prestadores de Serviço atuam em seu nome. Você garantirá que cada Prestador de Serviço cumpra os termos como se estivessem em seu lugar, e você é unicamente responsável por seus atos e omissões, inclusive inadimplementos. Quando parar de usar um Prestador de Serviço, você fará com que ele pare de usar as APIs e os Dados da API imediatamente e que exclua os Dados da API em poder ou controle deles. Mediante aviso, poderemos proibir seu uso de determinados Prestadores de Serviço se acreditarmos justificadamente que eles violaram os termos ou que estão prejudicando a nós, às APIs ou a nossos outros serviços, Dados da API ou usuários, e você deixará de usá-los imediatamente.

b. Modification

Poderemos alterar estes Termos de Desenvolvedor ocasionalmente. Se fizermos uma alteração substancial nestes Termos de Desenvolvedor, daremos aviso prévio razoável antes da entrada em vigor da alteração (por exemplo, pelo e-mail ou pelo ID Discord que você tenha registrado em nossos arquivos ou no Portal do Desenvolvedor), a não ser que as alterações sejam urgentes. Se você continuar a acessar ou usar as APIs ou os Dados da API após a entrada em vigor das alterações, isso significará que você aceitou as alterações. Caso não concorde, você precisará interromper o uso das APIs e dos Dados da API. Você pode analisar a versão mais recente destes Termos de Desenvolvedor a qualquer hora visitando esta página.

a. Licença. U.S. Federal Agency Entities

As APIs e a Documentação foram desenvolvidas totalmente por particulares e são considerados software de computação comercial e documentação relacionada conforme a definição da U.S. Federal Acquisition Regulation e suplementos departamentais. Federal Acquisition Regulation and agency supplements thereto.

d. Controle de exportação.

Você declara e garante que não está localizado na Coreia do Norte nem tem afiliações com ela e que não está incluído em alguma lista americana ou da União Europeia de partes proibidas ou restritas. or E.U. list of prohibited or restricted parties. If you are located in any other country, including those subject to a comprehensive U.S. or E.U. Se você estiver localizado em outro país, inclusive aqueles sujeitos a sanções ou embargos dos EUA ou da UE, seu uso das APIs e de outros serviços Discord precisarão estar de acordo com a legislação americana e da União Europeia e não pode fazer com que o Discord venha a violar tal legislação. and E.U. laws and must not cause Discord to be in violation of such laws. Caso solicite acesso, baixe ou use alguma API que não esteja disponível publicamente, você também declara e garante que não está localizado na Síria ou na região ucraniana da Crimeia e que não tem afiliação com o governo desses locais ou com o governo de Cuba ou do Irã. Além disso, se seu Aplicativo incorporar software ou SDKs do Discord, ele poderá se sujeitar aos controles de exportação dos EUA que regem suas exportações, reexportações e transferências. export controls governing its export, reexport, and transfer. Você é responsável por determinar as restrições aplicáveis e obter as aprovações de exportação necessárias, se for o caso, para seu Aplicativo nos termos da legislação vigente. Você não pode permitir que seu Aplicativo seja hospedado, acessado ou usado (i) na Coreia do Norte ou por partes na lista de partes restritas ou proibidas dos EUA e da UE; ou (ii) em outro país ou região sujeito a embargo do governo dos EUA ou da UE (incluindo Cuba, Irã, Síria e a Crimeia, República Popular de Donetsk ou República Popular de Luhansk, na Ucrânia), a menos que o uso seja autorizado pelos EUA e por outras autoridades pertinentes, por exemplo, pelas licenças gerais emitidas pelo Departamento Americano de Controle de Ativos Estrangeiros em relação a serviços incidentes na troca de comunicações pessoais pela Internet (por exemplo, mensagens instantâneas, bate-papo e e-mail, redes sociais, compartilhamento de fotos e filmes, navegação na Internet e blogs). or E.U. list of prohibited or restricted parties; or (ii) in any other country or region subject to comprehensive U.S. or E.U. government embargo (including Cuba, Iran, Syria, and the Crimea, Donetsk People's Republic, or the Luhansk People's Republic regions of Ukraine) unless that use is authorized by the U.S. and other relevant authorities, for example the general licenses issued by the U.S. Office of Foreign Assets Control for services incident to the exchange of personal communications over the Internet (such as instant messaging, chat and email, social networking, sharing of photos and movies, web browsing, and blogging).

e. Choice of Law; Dispute Resolution

Sujeito à Seção 11 acima em relação à lei aplicável às Transferências Internacionais de Dados, a seção “Resolução de controvérsias entre você e o Discord” de nossos termos de serviço se aplica, quando as referências aos “serviços” ou a “nossos serviços” envolverem as APIs, “estes termos” significarão estes Termos de Serviço do Desenvolvedor, e o prazo para enviar um e-mail de aviso de recusa é de 30 dias a contar de 8 de julho de 2024 ou quando você criar um Aplicativo pela primeira vez, o que for posterior.

e. Direito aplicável; Resolução de Conflitos.

Até onde seja permitido pela lei, concordamos com o contrato no idioma em inglês e, se fornecermos uma tradução dos Termos, faremos somente para sua conveniência, e os termos em inglês serão os únicos a reger nosso relacionamento. Os termos “inclusive” e “incluindo” significam “incluem, dentre outros”. Os Termos não criam direitos e benefícios a terceiros, nem representação, parceria ou empreendimento em conjunto. Nada nos Termos limitará a capacidade de uma das partes de buscar medidas cautelares ou de tutela antecipada. Não somos responsáveis pela falha ou pelo atraso no cumprimento, no limite causado por circunstâncias além do nosso controle. Se você não cumprir os Termos e o Discord não tomar medidas imediatamente, isso não significa que o Discord renunciou a direitos que possa ter (por exemplo, tomar medidas futuramente). Caso fique estipulado que determinado termo não é exequível, isso não afetara os demais termos. Os Termos são a totalidade do acordo entre você e o Discord relativo ao seu objeto e substituem todos os acordos anteriores ou simultâneos sobre seu objeto (exceto, e somente na medida em que você e o Discord tenham celebrado um acordo por escrito expressamente para substituir). Para informações sobre como entrar em contato com o Discord, visite nossos termos de serviço.

Você não pode ceder, sublicenciar, delegar ou transferir seus direitos ou suas obrigações contidos nos Termos (inclusive venda, licenciamento ou outra transferência de titularidade do seu Aplicativo) a terceiros sem a autorização prévia por escrito do Discord. Para maior clareza, após uma transferência aprovada pelo Discord, os Termos se aplicam ao cessionário como “você” (inclusive no que diz respeito à operação do Aplicativo e qualquer processamento de Dados da API, obtidos antes ou depois da transferência) e assumem as obrigações e responsabilidades do cedente conforme os Termos. Qualquer transferência que violar esta cláusula será considerada nula e sem efeito. Uma alteração de controle ou titularidade substancial em você será considerada uma cessão. Estes Termos são não exclusivos. Você reconhece que o Discord poderá desenvolver produtos ou serviços que possam competir com os Aplicativos ou ser semelhantes a eles ou a outros produtos ou serviços.

a. Rescisão.

“APIs” (ou “Plataforma do Desenvolvedor”) significa, coletivamente, APIs do Discord, kits de desenvolvimento de software (“SDKs”) e outros serviços para desenvolvedores e software associado do Discord (inclusive os descritos ou disponibilizados em nosso Portal do Desenvolvedor).
“Dados da API” significa dados, informações ou outro conteúdo que você obtém por meio das APIs (inclusive dados pessoais). Dados da API incluem suas credenciais de desenvolvedor e seus tokens de acesso.
“Conteúdo do Aplicativo” significa dados, informações, tecnologia, materiais ou outro conteúdo que você ou pessoas atuando em seu nome adicionam a nossos serviços ou nos disponibilizam em relação às APIs ou a seu Aplicativo (incluindo os que são enviados, publicados ou exibidos em seu Aplicativo).
“Avaliação do Aplicativo” tem seu significado definido na Seção 6.
“Aplicativo” (ou “app”) significa qualquer aplicativo (inclusive bot, jogo, atividade, site ou outro programa) que acessa ou usa nossas APIs ou à qual atribuímos um ID do Aplicativo. “Seu Aplicativo” significa um Aplicativo pertencente ou operado por você. Referências feitas ao Cliente de API nos termos, políticas, acordos ou Documentação existentes agora significam Aplicativo.
“Adendo Aprovado” significa o Adendo de Transferência de Dados Internacional para as Cláusulas, Versão B1.0, emitido pelo Gabinete do Comissário de Informações do Reino Unido e levado a apreciação do Parlamento de acordo com a s119A da Lei de Proteção de Dados de 2018, sancionada em 21 de março de 2022, e sujeito a emendas pelo Comissário de Informações.
“Recursos de Marca” tem seu significado definido na Seção 8(a).
“Cláusulas” tem seu significado definido na Seção 11(a).
“Dados da Discord UE” tem seu significado definido na Seção 11(a).
“Serviços do Discord” (ou “nossos serviços”) tem seu significado definido em nossos termos de serviço para os serviços do Discord.
“Dados da Discord UK” tem seu significado definido na Seção 11(b).
“Transferência de Dados do EEE” tem seu significado definido na Seção 11(a).
“Motivos de Imposição” significa que, se acreditarmos ou suspeitarmos que (i) você ou seu Aplicativo violaram algum dos termos (inclusive permitindo violações dos nossos termos de serviço ou de outros termos pelos usuários) ou prejudicaram a nós, às APIs ou a outros serviços Discord ou usuários; (ii) sua conta de usuário do Discord foi comprometida, suspensa ou encerrada; (iii) é necessário cumprir a legislação vigente ou obedecer a ordens judiciais ou administrativas; ou (iv) é necessário nos proteger de alguma responsabilidade jurídica.
“Prestador de Serviço” significa pessoa física ou jurídica que você usa para prestar seus serviços de desenvolvimento ou operação do Aplicativo.
“Transferência de Dados do Reino Unido” tem seu significado definido na Seção 11(b).